Comissão aprova ações obrigatórias do SUS para o crescimento saudável de crianças

O texto aprovado modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei8.069/90) e o Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/16) para incluir 15 itens que o SUS deverá levar em consideração em suas intervenções:
– estado nutricional;
– história alimentar;
– curva de crescimento;
– estado vacinal;
– desenvolvimento neuropsicomotor;
– desempenho escolar e cuidados dispensados pela escola;
– padrão de atividade física;
– acuidade visual;
– condições do meio ambiente;
– cuidados domiciliares;
– desenvolvimento sexual;
– qualidade e quantidade do sono;
– função auditiva;
– saúde bucal;
– outros parâmetros de saúde e desenvolvimento.

Avanço social

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR), para o Projeto de Lei6687/09 e para os apensados 5501/13 e 6183/13, todos do Senado.

Garcia concordou os argumentos da autora do projeto principal, a ex-senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), segundo os quais investir em saúde e educação na primeira infância é o melhor caminho para o avanço social e econômico das nações.

“A infância é um período extremamente importante para o desenvolvimento do ser humano, tanto nas suas funções físicas, como cognitivas. É nessa fase que o caráter é moldado. Por isso, toda atenção dispensada nessa faixa etária revela-se, de fato, um investimento difícil de medir em termos de impactos positivos de médio e longo prazos”, sustentou Garcia.

Desenvolvimento psíquico

O relator também acolheu dispositivos presentes nos projetos apensados. Um deles torna obrigatória a aplicação de protocolo que utilize indicadores de risco para o desenvolvimento psíquico em crianças nos seus primeiros 18 meses de vida.

Outro dispositivo incluído no substitutivo obriga o SUS a executar ações voltadas à alimentação saudável de crianças e adolescentes.

A meta é reduzir o consumo de alimentos gordurosos ou com elevada quantidade de sódio, açúcar e corantes, e também diminuir o consumo de bebidas de baixo valor nutricional.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será ainda analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania.