A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7214/14, do Senado, que estabelece que nas operações de pesagem se dê preferência a veículos de transporte coletivo com passageiros embarcados.
O relator, deputado Aureo (PMDB-RJ), ressaltou que, “do ponto de vista da conveniência e da segurança das operações de transporte e de fiscalização de trânsito, nada há contra a proposição”.
Segurança
Quatro projetos que tramitavamapensados foram rejeitados pela comissão. Aureo ressalta que a pesagem de ônibus urbanos com passageiros é importante para garantir a segurança nas vias públicas.
O projeto principal (PL 6580/13), que foi rejeitado, limita a pesagem de ônibus aos terminais de ônibus ou outros locais admitidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ou seja, proibia a aferição de peso em ruas abertas à circulação.
“Para aferir as reais condições em que o veículo trafega, se sobrecarrega o pavimento ou não, é indispensável que os passageiros continuem a bordo, assim como a bagagem que levam; do contrário, de que valeria a pesagem?”, destacou o relator.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e prioridade. Será agora analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados