A Comissão Senado do Futuro deve apresentar sugestão de uma proposta para alterar a Lei de Mobilidade Urbana para incluir a escolha de projetos-piloto em cada estado para serem tratados com prioridade. Tais projetos serão avaliados e corrigidos para servirem de referência às administrações municipais. Pela proposta, os Planos de Mobilidade Urbana de cinco municípios, incluindo a capital, serão escolhidos como projetos-piloto e terão preferência no recebimento de recursos.

A ideia se assemelha à experiência desenvolvida na China. Sempre que possível, o governo chinês escolhe algumas localidades para determinada política pública, de forma a estudar e corrigir os problemas de execução. Assim, antes de colocar em prática a política em âmbito nacional, muitos aspectos já foram testados e aprimorados, maximizando os benefícios.

A proposta faz parte de relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT), com as conclusões da avaliação sobre a política pública para garantir a urbanização sustentável e eficiente. O texto será analisado, na quarta-feira (16), às 9h30, na sala 13, da Ala Senador Alexandre Costa.

Os desafios para o futuro das cidades foram debatidos em audiência pública promovida pela comissão, que discutiu as medidas para enfrentar a crise da mobilidade urbana e a proteção dos recursos hídricos. Há muitas dúvidas sobre como gerenciar as áreas de preservação permanente (APP) urbanas, consideradas consolidadas. Outro ponto em debate foi a criação de condições para reduzir os riscos no ambiente urbano, que afetam a população de forma desigual.

Ainda de acordo com o relatório, a maioria das políticas públicas no Brasil precisa de avaliações ao longo de sua execução para verificar a capacidade de alcance dos objetivos propostos.

Avaliação

Desde 2013, o Senado passou fazer a avaliação de políticas públicas, sob a responsabilidade de suas comissões permanentes. O procedimento baseia-se no princípio do controle horizontal, exercido entre instituições governamentais que não têm, entre si, relação de subordinação.

Este ano, a Comissão do Senado do Futuro selecionou a temática “O Futuro das Cidades: desafios para a urbanização sustentável e eficiente” como norteadora de políticas públicas para ser avaliado.

Fonte: Senado Federal