Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4.860/2016, chamado de “Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas”. O documento foi apresentado em março de 2016 e agora segue para uma comissão especial que irá discutir e sistematizar o tema com base em estudos realizados pelas entidades que representam a categoria.
O projeto é de autoria da deputada federal Christiane Yared, que em 9 de junho, esteve na Fetropar para discuti-lo com a Federação e com os dirigentes sindicais das entidades filiadas.
De acordo com a deputada, o PL 4.860/2016 visa atualizar e consolidar as diversas normas do setor de transporte rodoviário em um único documento que contemple as diretrizes do setor.
“Necessitamos do envolvimento de toda a sociedade. Além de conscientizar, é preciso que o marco regulatório ofereça condições mais seguras de trânsito aos motoristas. Não se pode fechar os olhos para tantas mortes que acontecem diariamente nas estradas brasileiras. São 54 bilhões gastos por ano pelo governo e milhares de vidas perdidas”, afirmou.
Além de discutir todas as questões que envolvem a categoria durante a reunião, Christiane ainda solicitou que todos os dirigentes sindicais enviem formalmente suas reivindicações para seu gabinete.
“Quando temos conhecimento, temos pertencimento. Saber o que vocês precisam e pelo que passam me dará ferramentas para lutar a favor de melhores condições de trabalho para os motoristas profissionais e todos os funcionários envolvidos nessa área”, ressaltou.
Luta pelos trabalhadores
O presidente da Fetropar, João Batista da Silva, enxerga o marco regulatório como uma medida necessária para proteger os empregados da categoria.
“Vivemos um momento de extrema preocupação com os vários retrocessos propostos pelo governo e já aprovados pela Câmara dos Deputados. O que queremos é que a deputada saia da Federação ciente de todos os problemas que estamos enfrentando diante desse cenário de retirada de direitos. Precisamos continuar o diálogo e expor nossa situação para quem, de fato, pode nos ajudar nessa luta”, disse João Batista.
O assessor jurídico da Fetropar André Franco de Oliveira Passos esteve na reunião e relatou que é preciso abrir mais espaço para dialogar com os poucos políticos que estão preocupados com a categoria e dispostos a ajudar a classe trabalhadora na luta contra os retrocessos.
“O momento é tão difícil que acabamos buscando somente os parlamentares que votaram contra os empregados na Lei da Terceirização e na Reforma Trabalhista. Devemos nos unir e debater nossas reivindicações com aqueles que estão dispostos a nos auxiliar nessa batalha a favor dos nossos direitos”, afirmou.
Fonte: Fetropar