O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou nesta quarta-feira (16) que vai devolver ao Poder Executivo as medidas provisórias (MPs) que cheguem ao Plenário com menos de 15 dias para perderem a validade. A decisão vale para as MPs editadas a partir desta quinta-feira (17). As matérias que já estão no Congresso Nacional serão votadas pelos senadores, desde que cheguem à Casa com um prazo mínimo de duas sessões ordinárias.
O anúncio foi feito após a leitura de duas medidas provisórias no Plenário: a MP 775/2017, que trata de impostos sobre operações do mercado financeiro, perderia a validade na próxima sexta-feira (18) e foi aprovada pelos senadores, e a MP 776/2017, que muda a lei de registros públicos, e vence no dia 7 de setembro.
Eunício afirmou que o novo entendimento para a votação de medidas provisórias vai assegurar a prerrogativa dos senadores de discutir e alterar as MPs que chegam da Câmara.
— Não dá mais para ficar votando MPs que chegam a esta Casa de afogadilho. Muitas vezes, emendas são inseridas pelos deputados e os senadores não concordam. Não podemos substituir os mandatos dos senadores em matérias importantes que são discutidas nas MPs — afirmou.
O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), elogiou a decisão do presidente.
— Uma decisão como essa reorganiza a tramitação das MPs na Câmara e no Senado. Sabendo disso, a Liderança do Governo vai ter que correr para votar antes. E nós poderemos apreciar e modificar as matérias aqui porque vai dar tempo de voltar para a Câmara — disse.
Fonte: Agência Senado