Na última quarta-feira (30), o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Fetropar e a maioria dos sindicatos filiados, referente ao Inquérito Civil (IC) 001138. O órgão reconheceu a atuação concreta dos sindicatos, a transparência das ações e a eficiência na gerência dos recursos provenientes da contribuição do fundo assistencial pago pelas empresas.
Esses recursos são utilizados para fortalecer as ações das entidades. Com isso, os sindicatos dos rodoviários paranaenses têm acumulado um histórico de ganhos reais e avanços sociais para os trabalhadores nas negociações coletivas das últimas décadas.
“O TAC feito foi um momento histórico de reconhecimento daquilo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende sobre a importância dos recursos para as entidades. Ao mesmo tempo em que esses valores advindos de negociações coletivas precisam ser transparentes e geridos de forma adequada. Apesar de nossos sindicatos já fazerem isso é importante reafirmar”, explica o assessor jurídico da Fetropar, André Passos.
Fundo
A contribuição do fundo é uma importante conquista das mobilizações da Fetropar com os respectivos sindicatos. Os recursos vindos das negociações coletivas são essenciais para que os sindicatos possam garantir os serviços e o atendimento aos trabalhadores, além de poderem fortalecer as estruturas assistenciais e de defesa da categoria.
A importância desses recursos também foi reconhecida pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR).
Defesa dos trabalhadores
Durante a audiência de assinatura do TAC, a procuradora do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes destacou a importância de fortalecer os sindicatos e de melhorar a relação entre o MPT e as entidades sindicais para lutar contra quem realmente prejudica os direitos dos trabalhadores.
“Todos sabem que estamos vivendo uma ofensiva neoliberal. O trabalho do Ministério não funciona sem a participação ativa dos sindicatos na defesa dos direitos do trabalhador. Só buscando a atuação conjunta conseguimos ações efetivas. Precisamos estreitar os laços, pois os sindicatos são os olhos do MPT”, afirmou a procuradora.
Para a Fetropar, a assinatura do TAC proporcionou mais segurança para os sindicatos continuarem fortalecendo as lutas, principalmente nessa difícil conjuntura de flexibilização e retirada de direitos.
“O MPT, fortalecendo as entidades sindicais e dando segurança jurídica em relação a esses recursos, dá a estrutura para que possamos lutar para manter as conquistas das últimas décadas”, destaca o presidente da Federação, João Batista da Silva.
Fonte: Fetropar