Na última quarta-feira (16), o auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região recebeu a 3ª Reunião do Fórum de Defesa da Liberdade Sindical, que reuniu o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e representantes do movimento sindical para discutir a organização das atividades do Fórum, lançado oficialmente em março deste ano.
O principal ponto de pauta debatido no encontro foi a aprovação do regimento interno do Fórum, apresentado pelo supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sandro Silva. O texto enfatiza os principais compromissos do grupo – ser um espaço de promoção da liberdade sindical e da negociação coletiva.
Com algumas interjeições propostas pelos presentes, o estatuto foi aprovado por unanimidade. As deliberações do Fórum deverão contar com os votos de 11 membros de diversas organizações sindicais. Há, inclusive, uma vaga à disposição de entidades patronais que demonstrarem interesse em participar da rede de diálogo.
O presidente da Fetropar, João Batista da Silva, relembrou a importância do Fórum para o futuro da classe trabalhadora no país. “Essa organização é uma articulação de enfrentamento e resistência fundamental para o movimento sindical no Brasil. A aprovação do estatuto consolida essa conquista”, comemorou.
Também foram definidas diretrizes para denúncias de condutas antissindicais, que ficarão sob responsabilidade do grupo. O protocolo estabelecido é que todos os casos devem ser denunciados e formalizados pela própria diretoria de cada sindicato. Após esse processo, o caso pode e deve ser levado ao Fórum, para conhecimento do MPT-PR, que pode fazer encaminhamentos complementares pertinentes.
Outra questão essencial debatida no evento diz respeito aos entraves impostos pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE-PR) no momento de registrar acordos coletivos. Apesar de nota técnica divulgada no dia 11 de maio pelo Ministério do Trabalho (MTb) esclarecendo que não cabe ao órgão realizar análise técnica de cláusulas dos acordos, esse tem sido um problema enfrentado pelos sindicatos que dependem da regional.
Saiba mais sobre o Fórum de Defesa da Liberdade Sindical
Idealizado pelo Procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto e endossado por mais de 100 entidades sindicais, o Fórum de Defesa da Liberdade Sindical nasceu com o objetivo de articular uma atuação conjunta de várias organizações que representam a classe trabalhadora. O manifesto divulgado pelo grupo tem como alicerce críticas severas à Reforma Trabalhista do governo Michel Temer. Leia na íntegra clicando aqui.
Em breve, será convocada uma audiência pública aberta para toda a comunidade,entidades que já participam do Fórum e outras organizações que tenham interesse em conhecer a iniciativa.
Fonte: Fetropar