Sem projeto de desenvolvimento para o país, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe estão empenhados em aprovar a Reforma da Previdência e, assim, beneficiar os bancos que irão lucrar com a privatização da previdência. Para dar andamento a essa e outras medidas que retiram direitos dos trabalhadores, o Governo Federal vem atacando duramente as entidades sindicais.
De acordo com declarações do secretário de Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho, o próximo passo do governo Bolsonaro é propor alterações profundas no sistema sindical brasileiro. Marinho declarou que, após a votação da Reforma da Previdência, o Governo Federal irá propor o fim da unicidade sindical.
O que é unicidade sindical?
A Constituição Federal (CF) de 1988 implementou o princípio da unicidade sindical depois de muito debate entre a sociedade e os trabalhadores. Ele garante que, em uma mesma base territorial – um município ou um estado, por exemplo –, somente um sindicato poderá representar os interesses de uma determinada categoria profissional.
Mesmo sendo alvo de críticas, a unicidade sindical é responsável por impedir a fragmentação das lutas dos trabalhadores e garantir mais unidade na articulação em defesa dos interesses da categoria. Um sistema alternativo ao atual, que seria guiado pelo princípio da pluralidade sindical, permitiria a criação de diversas entidades. Na prática, essa diversidade poderia enfraquecer a luta dos trabalhadores pela manutenção e ampliação de seus direitos.
De toda forma, o debate não é consenso dentro do movimento sindical. Em tempos de retirada de direitos e perseguição contra entidades que representam os trabalhadores, os debates sobre o Sistema Sindical precisam ser feitos com cautela, sem pressão.
Ao que tudo indica, o governo Bolsonaro está decidido a propor mudanças no sindicalismo brasileiro de forma antidemocrática e atravessada. Fica cada vez mais nítido que, com essa proposta, o Governo Federal quer enfraquecer os vínculos internos do movimento sindical e, assim, retirar direitos com mais facilidade.
Para o presidente da Fetropar, João Batista da Silva, os trabalhadores precisam duvidar de discursos que culpam os sindicatos por tudo de ruim que acontece no país. “Assim como tudo na vida, nenhum conquista dos trabalhadores veio de graça. Os direitos trabalhistas representam o resultado de anos de luta. Ao atacar os sindicatos, o governo Bolsonaro está atacando diretamente os trabalhadores brasileiros”, afirma.
Fonte: Fetropar