Mil e setecentos é o número que representa a quantidade de propostas que tramitam na Câmara e no Senado, em busca da garantia de direitos para as mulheres. Todas elas tratam de temas fundamentais quando se é mulher e trabalhadora. Questões como a representatividade das mulheres na política, as diferenças e a discriminação por gênero inclusive no mercado de trabalho – realidade de muitas brasileiras.

Por isso, essa matéria traz informações sobre os Projetos de Lei (PL) em discussão que podem mudar completamente a vida da mulher no Brasil. Traz também entrevistas de trabalhadoras do setor de transportes rodoviários filiadas à Fetropar, que comentam sobre como é trabalhar em um ambiente predominantemente masculino e fazer parte de uma categoria dominada por homens.

Marli Macedo Lago Neves – Sintrau

Há 8 anos Marli desempenha a função de secretária da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores em Transportes Rodoviários e Anexos de Umuarama (Sintrau). Segundo ela, trabalhar no sindicato pela luta dos trabalhadores da categoria da qual ela faz parte é um grande desafio, pois ela se vê na posição de ajudar e contribuir para uma sociedade melhor.

Por ser um setor dominado por homens, perguntamos a ela como ela se sentia por estar diariamente convivendo com colegas do sexo masculino. E para o sucesso da profissão de técnica em segurança do trabalho há 26 anos, Marli tem um convívio tranquilo com eles, sempre foi muito bem recebida e sabe se posicionar entre eles com uma relação de respeito muito bem estabelecida.

Para finalizar nossa entrevista, Marli deixou um incentivo para que mais mulheres façam parte do movimento sindical: “A mulher não precisa de limites! Nós que trabalhamos por dois turnos, o do trabalho fora e o de casa, precisamos nos desafiar diariamente, porque aprendemos com o tempo e temos facilidade de adaptação. O movimento sindical também é para nós mulheres, que sempre cuidamos das pessoas e sempre temos um tempinho para fazer mais pelos outros”.

Adriana Carmo – Sintramotos

Há 12 anos trabalhando no transporte com moto, atualmente, Adriana faz parte da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos, Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos). Para ela, não existe diferença entre homem e mulher quando trabalhar é necessário, a função é a mesma para os dois e nada muda. O que muda são as cobranças, por que a sociedade sempre julga quando uma mulher está exercendo uma função que é automaticamente reconhecida como “trabalho de homem”.

Além disso, ela pôde comprovar a dificuldade que as mulheres enfrentam ao engravidar e trabalhar ao mesmo tempo. No caso dela, trabalhar pilotando uma moto enquanto estava grávida. E concluiu que mesmo fora do trabalho, a mulher está sempre trabalhando, pensando nos filhos, na escola, na organização do lar.

Em relação à discriminação enfrentada diariamente nas ruas, ela diz que é impossível não se deparar com a frase “tinha que ser mulher”, por trabalhar no trânsito. Também contou que o assédio é frequente, a toda hora, e que ela prefere não dar ouvidos senão ficaria impossível trabalhar.

Para as mulheres que estão ressabiadas em entrar para a profissão de condutora de moto ou de fazer parte do sindicato, Adriana diz que em primeiro lugar a mulher tem que ter consciência de que ela ocupa o mesmo espaço que o homem e, dessa forma, ela deve lutar por igualdade e não simplesmente desistir e se conformar. “A profissão não é fácil, seu cabelo vai estar sempre desarrumado, tomando chuva e sol, ainda assim, se você quiser, força na peruca, você vai conseguir!”, estimula.

Como será o futuro da mulher brasileira?

Quem acompanha a luta sabe, 2017 não foi um ano fácil. Mas 2018 promete ser melhor com as medidas que serão tomadas, caso os PLs que vamos apresentar sejam aprovados.

Amamentação no trabalho

O PL 4.550/1998, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), exige um local apropriado de estadia para os filhos de até seis anos de idade das trabalhadoras e que possibilite a amamentação. Isso para todas as empresas que tiverem mais de 30 trabalhadoras.

Hoje, o benefício já é previsto pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), mas a maioria das empresas preferem pagar o auxílio-creche ou convênio com creches. Porém, com esse projeto, as mães terão mais tempo para amamentar, além de maior tranquilidade para lidar com o trabalho.

Presença proporcional de mulheres na política

Mulheres representam mais da metade do eleitorado brasileiro e, ainda assim, são apenas 51 nas 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, além de serem 13 entre as 81 vagas no Senado. Com a intenção de garantir o lugar das mulheres na política e de equilibrar os gêneros, está em trâmite a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2015, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).

Com essa alteração no § 1º do artigo 58 da Constituição Federal, ele passará a garantir uma vaga para cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Pena de importunação sexual para o assédio

O PL 5.452/2016 tem como relatora a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Ele começou a ser discutido em dezembro 2017 na Câmara dos Deputados, após ser aprovado em setembro do mesmo ano o crime de “importunação sexual”, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Isso aconteceu após os inúmeros casos de assédio sexual contra mulheres no transporte público. O Projeto também aumenta a pena dos casos de estupro e torna crime a divulgação de cenas de abuso sexual.

Injúria por questões de gênero

Com autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2015 considerará crime, com alteração do Código Penal (CP), a prática de injúria por questões de gênero e diversos outros elementos, como religião, raça, etnia, cor, origem ou condição de pessoas portadoras de deficiência ou idosas. Atualmente, o CP pune injúrias à dignidade ou ao decoro com a vítima.

Agressor reincidente e demissão por justa causa

De acordo com Rose de Freitas (PMDB-ES), criadora da proposta, a punição prevista em lei não é suficiente para realinhar a postura do agressor, por isso, é preciso que ele sinta no bolso o peso da violência doméstica e familiar. Nesta proposta, os agressores que reincidirem em prática de violência no lar poderão ser demitidos por justa causa, situação em que o trabalhador perde o direito a 13º salário, férias, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% sobre o valor do FGTS.

Licença-paternidade de 120 dias

A CLT garante às mães trabalhadoras a licença de quatro a seis meses para a dedicação ao recém-nascido, enquanto os pais recebem apenas cinco dias. O PLS 652/2015 quer igualar as licenças, estabelecendo igualdade de gênero no mercado de trabalho e possibilitando dedicação integral do pai também ao recém-nascido.

Fonte: Fetropar