A Constituição Federal de 1988 é clara ao atribuir ao Estado o dever de garantir uma série de direitos aos brasileiros. A Seguridade Social – composta pela Saúde, pela Assistência Social e pela Previdência Social –, criada pelo documento, é um importante instrumento de promoção da dignidade da população.
Com o falso argumento de que os cortes orçamentários e a Reforma da Previdência são necessárias para a recuperação econômica do país, o governo Bolsonaro está destruindo não só os direitos dos brasileiros: eles estão alterando os próprios deveres do Estado.
Na concepção dos governos de direita, o governo não é responsável por garantir os direitos da população e não deve interferir nas decisões das elites financeiras, mesmo quando elas são extremamente prejudiciais aos trabalhadores. Esse é o famoso Estado mínimo que o presidente Jair Bolsonaro tanto defende.
Nesse modelo de governo, os serviços básicos de que a população tanto precisa podem – e devem – ser privatizados. Quase tudo vira mercadoria e, por isso, sempre tem alguém que não pode pagar por ela.
Um exemplo de como o Estado mínimo funciona está na proposta de Reforma da Previdência do Governo Federal, que prevê a criação de um modelo de capitalização. Nele, o trabalhador contribui individualmente para uma espécie de poupança que, depois, é utilizada para custear o benefício previdenciário.
O problema é que, nesse modelo, ao depositar sua contribuição, o trabalhador dá parte de sua renda para bancos investirem no mercado financeiro. No Chile, esse sistema provocou uma verdadeira epidemia de pobreza pois o valor das aposentadorias oscila de acordo com os ânimos dos investimentos.
Essa proposta ilustra como o Estado mínimo fecha os olhos para as injustiças, ignora os direitos sociais e deixa o futuro dos brasileiros nas mãos das elites financeiras, que só têm olhos para os seus interesses.
Para o presidente da Fetropar, João Batista da Silva, posicionar-se contra a Reforma da Previdência é lutar pela preservação dos direitos que os trabalhadores levaram anos para conquistar. “Para favorecer as elites, o governo Bolsonaro está destruindo uma série de garantias históricas da classe trabalhadora. Não podemos deixar isso acontecer. A mobilização contra a Reforma da Previdência precisa continuar”, defende.
Fonte: Fetropar