Em 26 e 27 de agosto, a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), em parceria com o Escritório Passos & Lunard – Advogados Associados, realizará a Oficina Jurídica, que tem como tema os desafios da lei 13.103/2015 – Lei do Caminhoneiro – para os trabalhadores rodoviários.
Dirigentes sindicais e assessorias jurídicas estão convidados a participar das discussões sobre as alterações na normatização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), do debate sobre as alterações na nova Lei do Motorista e a estratégia da Fetropar nos tribunais superiores para combater os ataques aos direitos trabalhistas.
Em continuidade, o curso se encerrará com debates a respeito do direito coletivo de trabalho, a fim de avaliar os limites e possibilidades do poder negocial coletivo frente à lei 13.103.
Nas mesas estarão o advogado especialista em Legislação de Trânsito Marcelo Araujo; o procurador do Trabalho da 24ª Região, Paulo Douglas Almeida; o advogado da Fetropar especializado em Tribunais Superiores e mestre em Direito, Alexandre Lindoso; e os advogados da Federação André Passos e Sandro Lunard.
A presença dos dirigentes sindicais na Oficina é importante para a construção da luta coletiva pelos direitos dos trabalhadores.
Serviço
Oficina Jurídica da Fetropar
Data: 26 e 27 de agosto
Local: Hotel Tulip Inn Batel
Endereço: Rua Benjamin Lins, 513 – Batel – Curitiba-PR.
Confira a programação aqui.
Fonte: Fetropar