O escritório Passos & Lunard Advogados Associados lançou, no início de novembro, uma obra que pretende ser referência na luta contra a lei 13.103/2015, mais conhecida como Lei do Caminhoneiro.

Com comentários sobre a nova legislação e uma análise crítica, o livro Motorista Profissional reúne artigos de advogados, magistrados, professores, promotores e procuradores empenhados na defesa dos trabalhadores. Nele, são abordados os retrocessos da lei – principalmente em relação à legislação anterior: a 12.619/2012 (Lei do Descanso).

Com as alterações no texto, conquistas históricas da categoria se perderam. Na obra, todas elas são analisadas ponto a ponto. Para os idealizadores do projeto, André Passos, Edésio Passos e Sandro Lunard, o objetivo é discutir o tema e fazer parte de uma nova literatura – que defenda os trabalhadores.

LANÇAMENTO

No lançamento da obra – que contou com a participação da Fetropar –, os autores puderam falar da importância de reunir os artigos e apresentar as medidas tomadas depois de finalizado o material.

Durante o evento, Lunard afirmou que o livro é referência na literatura trabalhista, uma vez que faz apontamentos sobre inúmeras inconstitucionalidades, e “vem para disputar a compreensão e a aplicação desse novo dispositivo administrativo”.

O advogado e autor de um dos artigos Alexandre Simões Lindoso falou de um dos fatores precarizantes da nova Lei: o excesso de jornada de trabalho. “O regime de turnos, desgaste e fadiga são desproporcionais em relação a outras categorias de trabalhadores, aumentando os riscos de acidentes de trabalho entre os motoristas profissionais do transporte rodoviário”, destacou.

“Ela é um retrocesso absurdo, que fere todo um arcabouço normativo constitucional voltado para proteger os trabalhadores nesse tipo de serviço mais penoso”, completou Lindoso.

O presidente da Fetropar, João Batista da Silva, lembrou que a entidade tem realizado um amplo trabalho contra a Lei do Caminhoneiro. Por isso, enviará a publicação para cada vara de Justiça existente no estado – em torno de 150 na área trabalhista.

O advogado trabalhista André Passos explicou, durante a apresentação, que a atividade desenvolvida pela categoria é fundamental para a sociedade, o que não lhes tira o direito de uma jornada adequada e digna.

“Para todas as pessoas que se utilizam das estradas, seja para passeio, viagem ou a trabalho, essa luta teve um reconhecimento importante com a lei 12.619/2012, em que se conseguiu sensibilizar e mobilizar forças em vários seguimentos dos trabalhadores e da Justiça para criar um conjunto de leis que representaram um grande avanço. Agora, esse avanço sofre um golpe com a nova lei 13.103/2015”, declarou.

NECESSIDADE

A ideia de reunir os artigos veio da necessidade de explicar cada ponto da nova lei, uma vez que houve várias alterações que podem acabar passando despercebidas pelos trabalhadores.

Com a defesa histórica que o escritório realiza em prol da Fetropar e dos trabalhadores rodoviários a nível nacional, além da experiência nessa área, os advogados decidiram esclarecer a Lei do Caminhoneiro e mostrar os prejuízos trazidos por ela.

Por isso, o livro contém esclarecimentos sobre todas as normas e a interpretação de expressões que podem levar a diferentes entendimentos – como “reserva” e “tempo de espera”.

INCONSTITUCIONALIDADE

Segundo os juristas, a obra também comenta a inconstitucionalidade da nova legislação, motivo pelo qual algumas entidades já movem ações contra ela no Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma delas é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) em conjunto com a Fetropar. Nela, as entidades explicam porque a Lei do Caminheiro não deveria ser aprovada. De acordo com a redação, alguns princípios adotados vão contra a própria Constituição Federal (CF), no que diz respeito às condições de trabalho.

Sobre a inconstitucionalidade da Lei, Motorista Profissional também é referência. No livro, os autores mostram a relação contraditória com a CF no que diz respeito às jornadas exaustivas de trabalho e à insegurança nas estradas brasileiras.

Para fundamentar todas essas questões e alcançar seu objetivo, os artigos reunidos têm uma linguagem simples – mesmo para tratar de temas complexos. Com a missão de tornar o escritório uma referência na defesa dos trabalhadores, a obra foi escrita levando em consideração as conquistas obtidas pela categoria dos rodoviários e pela classe trabalhadora – suprimidas pela nova legislação.

Por isso, não há apenas crítica, mas também alternativas à Lei do Caminhoneiro, no sentido de como deve ser interpretada. Dessa forma, os poderes judiciário e de fiscalização podem ser questionados, visando sempre diminuir a jornada de trabalho e garantir uma boa remuneração.

PARCERIA

A obra conta com 15 diferentes autores profissionais do Direito, que são referência no tema, além de ter o apoio institucional da CNTTT e da Fetropar.

* Com informações e fotos gentilmente cedidas pelo escritório Passos & Lunard Advogados Associados.

 

Fonte: Fetropar