A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou em 2 de março o Projeto de Lei do Senado (PLS) 253/2014. A proposta tornaria circunstância agravante a prática de crimes dentro de transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque e desembarque de passageiros.
Segundo o autor do projeto, senador Jorge Viana (PT-AC), a prática de crimes é favorecida pela aglomeração de pessoas, já que a reação e percepção da vítima se tornam mais difíceis.
Até mesmo nos casos em que há violência, o número de pessoas no local acaba atrapalhando a vítima de se defender ou fugir do criminoso.
O objetivo do Projeto é prevenir e reprimir esse tipo de crime. Diante das considerações, os senadores entenderam que esses crimes devem ter penas mais graves.
A discussão sobre o PLS trouxe dados da criminalidade no transporte público em todo o país. De acordo com o relator, os crimes de abuso sexual cresceram 60% no metrô de São Paulo. Um assalto a ônibus por hora é registrado no Rio de Janeiro. Uma pessoa morre por dia no transporte coletivo em Vitória.
A Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar) acredita que a PLS é importante não apenas para o usuário do transporte coletivo, mas também para os próprios trabalhadores do setor.
“Os trabalhadores de veículos do transporte coletivo também são vítimas constantes de crimes. A proposta pode ajudar a criar um ambiente de trabalho mais seguro para o motorista”, garante o presidente da Fetropar, João Batista da Silva.
O Projeto aguarda interposição de recurso até o próximo dia 11 e depois segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Fetropar