O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a Medida Provisória (MPV) 735/2016, que altera regras no setor elétrico. A proposta segue agora para sanção do presidente Michel Temer na forma do Projeto de Lei de conversão (PLV) 29/2016, visto que sofreu mudanças durante a tramitação no Congresso.
Entre outras providências, a medida facilita processos de privatizações, reduz a burocracia de leilões, reduz custos da União com subsídios e permite que o governo privatize empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas.
Fonte: Agência Senado