Depois de muitos anos no mercado de trabalho, o trabalhador tem direito ao benefício da aposentadoria. No entanto, nem todos conseguem se aposentar com o mesmo salário que possuem. Como resultado, muitas pessoas se aposentam e voltam a trabalhar para complementar a renda familiar.

Para elas, era concedido o benefício da desaposentação. Tratava-se de um mecanismo usado para aumentar o valor da aposentadoria de quem continuou a trabalhar com carteira assinada, mesmo já estando aposentado.

A situação funcionava da seguinte maneira: imagine que um aposentado voltava a trabalhar para compensar a renda da família. Por obrigação legal, ele também voltava a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como os demais trabalhadores.

Já que eles acumulavam um tempo de contribuição maior, muitos desses trabalhadores acabavam indo à Justiça para pedir o recálculo da aposentadoria. Para conseguir isso, eles abriam mão de sua aposentadoria e entravam com o pedido de uma nova. Por isso, foi definido o termo “desaposentação”.

O assunto voltou à tona com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por sete votos a quatro, proibiu a desaposentação. Ou seja, não há mais a possibilidade de conseguir o benefício na Justiça. Para quem já está aposentado e voltou ao mercado de trabalho, a situação é extremamente desfavorável, uma vez que ele vai continuar contribuindo sem nenhuma expectativa de retorno disso.

A decisão cria um verdadeiro entrave para os trabalhadores. Antes da decisão do STF, muitos brasileiros conseguiram obter a revisão do benefício. Embora não haja um levantamento oficial de quantos brasileiros conseguiram a desaposentação nos últimos anos, a dúvida maior é como ficam essas pessoas.

Essa medida adotada pelo Supremo, nada mais é do que a tentativa de colocar em discussão as pautas que retiram direitos dos trabalhadores. É o que aponta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol), João Batista da Silva.

“Com a proibição da desaposentação, a intenção do governo é que o texto da reforma da Previdência, previsto para ser enviado ao Congresso ainda neste ano, seja aprovado pelo menos na Comissão Especial, até o final de 2016, e no Plenário, no início do próximo ano. É uma tentativa de fazer com que milhares de brasileiros, que deram suas vidas pelo desenvolvimento do país, tenham redução nos benefícios previdenciários”, considera.

Fonte: Sinttrol