Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2017, que propõe assegurar a estabilidade no emprego, por no mínimo um ano, ao trabalhador com câncer – segurado da Previdência Social – que receber auxílio-doença.

O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em 8 de junho de 2017, e também pelo Plenário da Casa, em 3 de julho. Agora a matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. “O câncer é um problema de saúde que tem um tratamento longo, que exige que o trabalhador se ausente e vá ao médico com frequência. Se o trabalhador souber que tem estabilidade no emprego, fica mais tranquilo para se cuidar de forma adequada”, explica o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior.

O projeto pretende, ainda, estender ao segurado com câncer, após o término do auxílio-doença, a permanência no emprego estabelecida pela Lei 8.213/1991. Além disso, a estabilidade será assegurada aos trabalhadores mesmo que a doença seja anterior à sua filiação no sistema previdenciário e independentemente dele ter sofrido algum acidente de trabalho.

TST

Mesmo que ainda não haja regras legais sobre essa questão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegura, em suas decisões, o direito à reintegração do trabalhador que foi dispensado mesmo estando acometido por câncer.

Fonte: Sindeesmat