O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que motoristas, pedestres e ciclistas devem utilizar as vias públicas com respeito e tolerância. No entanto, convivemos com altíssimo índice de violência no trânsito, o que confirma a falta de segurança nas ruas.

Enquanto nos países desenvolvidos os índices de acidentes no trânsito têm diminuído drasticamente, o Brasil ocupa o topo do ranking de países com maior número absoluto de mortes no trânsito, segundo estudo divulgado pelo Instituto Avante Brasil.

Para o presidente da Fetropar, João Batista da Silva, a solução para esse problema alarmante consiste em novas políticas públicas. O objetivo das mudanças, segundo o presidente, não é apenas alterar a leis, mas promover melhorias significativas para a segurança dos cidadãos.

“A conscientização sobre a importância do respeito à faixa de pedestres, por exemplo, não existia. Somente a partir de uma grande campanha, oriunda de um projeto de lei, é que conseguimos mudar essa realidade”, lembra o presidente.

Diante desse esforço, novos projetos ganham o centro das discussões no Senado. Como exemplo, é possível citar o projeto de lei do senado (PLS) 98/2015, que é voltado à obrigatoriedade de exames psicológicos para motoristas que desejam tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Conforme a autoria do projeto, o exame psicológico seria importante tanto para a primeira habilitação como para a renovação da carteira de motorista, pois são as avaliações médicas que trazem mais clareza sobre a consciência do motorista.

De acordo com a legislação atual, a avaliação psicológica é exigida para quem tira a primeira habilitação e para os profissionais que exercem atividade remunerada com o veículo e desejam renovar a CNH.

Uma das justificativas para o projeto é a de que, no primeiro exame psicológico, o candidato está desprovido de carga emocional. O estresse acumulado no trânsito, no entanto, acaba por se tornar responsável pelo aparecimento de problemas psicológicos, como ansiedade e depressão. Essas doenças comprometem a direção segura de um veículo.

Propostas no Senado

O PLS 98/2015 e outros seis projetos relativos ao transporte estão em avaliação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

Dentre esses, está o PLS 459/2015, que estabelece que normas e requisitos de segurança veicular para fabricação e montagem de veículos sejam enviados ao Congresso Nacional. Já o PLS 50/2015 visa tornar obrigatório o sistema de travamento de rodas (ABS) para todos os tipos de veículos.

João Batista esclarece que, embora as mudanças sejam necessárias para aperfeiçoar a qualidade dos motoristas e do próprio trânsito brasileiro, é importante investir em infraestrutura para que os trabalhadores não sejam prejudicados.

“As mudanças pretendem trazer segurança nas ruas, mas os órgãos públicos ainda estão despreparados para atender aos novos projetos de leis”, argumenta.

Desde março de 2016, por exemplo, os motoristas das categorias C, D e E são obrigados a fazer o exame toxicológico (feito com fio de cabelo, pelo qual é possível detectar o uso de drogas ilícitas). O problema é que muitos estados não possuem condições básicas para a realização do teste.

Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Tocantins e Goiás ingressaram com uma ação na Justiça para suspender a obrigatoriedade e tiveram ganho de causa. “A análise do material coletado leva mais de 20 dias para ficar pronta. E o Detran só abre o processo para renovação da CNH quando o motorista já está com os resultados em mãos. Isso dificulta a vida do trabalhador”, avalia o presidente da Fetropar.

Outras possíveis alterações no Código de Trânsito Brasileiro prometem endurecer as penas para motoristas que costumam usar o telefone ao volante, dirigir embriagado ou praticar rachas.

Fonte: Fetropar