Se há algo para temer, a ele damos o nome de Reforma da Previdência. Anunciada pelo governo de Michel Temer no final do ano passado, a reforma estabelece uma idade mínima para que homens e mulheres possam se aposentar. Sob o argumento de que o fundo previdenciário está com déficit, a proposta pode representar um enorme retrocesso para a classe trabalhadora.
Dentre as principais alterações, estão o tempo mínimo de contribuição para a Previdência, que passa de 15 para 25 anos. Já a idade mínima passa a ser de 65 anos. Mudam, ainda, as normas para a pensão por morte e para a aposentadoria rural.
A justificativa para a idade mínima é baseada na expectativa de vida média do brasileiro. Conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a idade média da população geral é de 75,4 anos para os homens e de 79,1 anos para as mulheres.
No entanto, os indicadores desconsideram a extrema desigualdade existente em todo o país. Logo, a expectativa de vida, que é fruto das condições ao longo da vida, é distinta conforme as regiões e os diferentes grupos sociais.
O que prevê a Reforma?
Pela reforma, todos os trabalhadores ativos, tanto homens como mulheres, serão afetados. Para a população masculina, que está na faixa dos 50 anos, e para as mulheres com 45 anos, as normas serão um pouco mais “suaves”. Quando quiserem se aposentar, essas pessoas deverão pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava.
Se a reforma for aprovada, os únicos que não serão afetados são aqueles que já tiverem completado os requisitos para pedir o benefício.
A pensão por morte, que atualmente é integral, também será revista. Ela deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Além do mais, o valor do benefício será reduzido para 50% da aposentadoria do falecido, mais 10% por dependente.
Para o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, a reforma apresenta uma série de pontos que prejudicarão profundamente os trabalhadores.
“Muitas pessoas buscam um emprego cedo porque precisam complementar a renda da família. Essas pessoas geralmente são de classes sociais mais baixas. Imagine um jovem que comece a trabalhar aos 16 anos. Ele precisará contribuir durante quase 50 anos até atingir a idade mínima que o governo está propondo”, considera.
De acordo com Agisberto, a Reforma da Previdência precisa ser feita por meio do debate com a sociedade e do diagnóstico das necessidades de todos os trabalhadores. Se não for assim, ela irá perpetuar injustiças e desigualdades sociais.
Fonte: Sindeesmat