A Reforma Trabalhista, sancionada por Michel Temer em julho, começa a valer no dia 11 de novembro. A nova legislação dispensa a necessidade de o sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho revisar a rescisão de contratos de trabalho. O argumento para a alteração é dar fim a uma etapa tida como burocrática. No entanto, a mudança tende a deixar os profissionais desprotegidos e a limitar a atuação dos sindicatos no suporte e na defesa de seus direitos.

De acordo com a atual Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo empregado com mais de um ano de contrato, em caso de rescisão, deve ter assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho. O dispositivo evita que empregados assinem quitações sem o justo recebimento dos valores e orienta os trabalhadores quanto a seus direitos.

É urgente, portanto, que o profissional reconheça e fortaleça os sindicatos como principal mediador com as empresas, para que os direitos sejam garantidos e abusos não aconteçam.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a situação é ainda mais grave, pois a partir da vigência da Reforma, a nova legislação cria um termo de quitação anual das obrigações trabalhistas. Na prática, todo ano o profissional poderá ser forçado a assinar um termo em que comprova que “está de acordo” com suas condições de emprego, tornando ainda mais sinuoso o caminho para acionar a Justiça do Trabalho em decorrência de violações de direitos nos contratos.

Nos sindicatos, por exemplo, quando se confirma que há disparidade nas verbas rescisórias, é feito contato com a empresa para o acerto da diferença. Mas, pela nova regra, as rescisões, qualquer que seja o tempo de casa do funcionário, um mês ou dez anos, não precisam ser homologadas, o que o deixa vulnerável e com maiores chances de pagamentos indevidos.

Entretanto os sindicatos ainda podem exercer esse papel de assessoria aos empregados. Por isso é importante intensificar a atuação sindical nesse quesito, já que nem todos os trabalhadores sabem sobre todas as verbas a que têm direito.

Para o presidente da Fetropar, João Batista da Silva, é provável que várias empresas se aproveitem desse momento difícil para os trabalhadores. “Muitos empregadores já descumprem os direitos trabalhistas. Com a Reforma Trabalhista, é provável que esse número aumente, se aproveitando dessa oportunidade para aumentar seu lucro“, afirma Silva.

Fonte: Fetropar