Em 27 de junho, a Comissão Relatora do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) votou a posição da instituição com relação à Reforma Trabalhista. O presidente da Fetropar, João Batista da Silva, e o assessor jurídico da Federação, André Passos, acompanharam a votação realizada em Brasília.
Membro constitutivo nacional da Comissão Especial de Direito Sindical, André Passos foi escolhido pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, como redator do documento que trouxe o parecer da comissão sobre a Reforma Trabalhista.
O relatório foi escolhido como base e, com a contribuição das análises realizadas pela Comissão Nacional de Direitos Sociais, pela Comissão Nacional da Mulher Advogada e pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, ficou estabelecido o posicionamento final da OAB sobre o assunto.
No total, a Comissão Federal da OAB apontou 18 inconstitucionalidades no texto da Reforma Trabalhista. Dentre elas estão a prevalência do negociado sobre o legislado e a admissão de trabalho da empregada gestante e lactante em ambiente insalubre.
Durante a discussão, 15 pontos foram aprovados de forma unânime pelos representantes de todos os estados do país e os outros 3 receberam o voto positivo da maioria. O repúdio ao regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional também foi aprovado.
Definida a posição da OAB com relação à Reforma Trabalhista, o relatório foi encaminhado para o Senado Federal. Todos os senadores receberam uma cópia do documento.
De acordo com André Passos, a OAB reconhece que algumas mudanças nas normas trabalhistas são necessárias, visto que a legislação brasileira está longe de ser perfeita.
“Mudar é preciso, porém não da maneira que o governo federal está propondo hoje. A Reforma Trabalhista não resolve o problema do desemprego e não melhora a qualidade de vida dos trabalhadores. Pelo contrário, as mudanças precarizam o trabalho e substituem o serviço regulado para um serviço com pouca regulação. Em um cenário de desemprego, o empregado aceitará qualquer negociação para manter seu trabalho, prejudicando a todos”, ressaltou.
Para o presidente da Fetropar, João Batista da Silva, apesar das manobras realizadas pelo governo federal, a classe trabalhadora precisa continuar lutando e pressionando os parlamentares contra a aprovação da Reforma Trabalhista.
“Precisamos continuar resistindo. Se for aprovada, a Reforma trará prejuízos que dificilmente serão recuperados no futuro”, afirmou.
Fonte: Fetropar