comissão mista que analisa a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras (MP 814/17) realiza audiência pública nesta tarde para ouvir representantes do setor elétrico.

A medida provisória revogou um dispositivo da Lei 10.848/04 para excluir a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O texto também alterou outras leis do setor para garantir o suprimento de energia elétrica aos chamados Sistemas Isolados, que atendem às populações dos estados da Região Norte. O objetivo é viabilizar a privatização das distribuidoras dessa região que hoje estão sob controle da Eletrobras, como a Eletroacre, a Amazonas Energia e a Ceron (Rondônia).

Controvérsia
Ontem parlamentares e diretores da Eletrobras divergiram sobre alternativas para evitar a liquidação das distribuidoras da estatal, caso o leilão de venda previsto para o final de maio não seja bem-sucedido.

Na semana passada, representantes do governo e de trabalhadores do setor elétrico já haviam divergido sobre o mérito da MP. Dirigentes do Ministério de Minas e Energia e da própria Eletrobras alegaram que a MP possibilita novos investimentos, mas os eletricitários e parlamentares da oposição argumentaram que a privatização criaria um oligopólio privado altamente prejudicial aos brasileiros.

O objetivo do governo é vender seis distribuidoras endividadas, entre elas a Amazonas Energia, que sozinha acumula deficit na ordem de R$ 15 bilhões.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto representantes das entidades abaixo:
– Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
– Companhia Energética de Brasília (CEB);
– Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas;
– Fórum das Associações do Setor Elétrico;
– Clube de Engenharia do Rio de Janeiro; e
– Movimento dos Atingidos por Barragens.

Participação popular
Os interessados poderão participar ao vivo dos debates enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Cidadania. Clique aqui para participar da audiência.

A audiência será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-814/2017

Da Redação – ND