Foi publicada em 15 de janeiro, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a resolução nº 1 de 2016. O documento estabelece o regulamento e as especificações técnicas para o transporte de cargas indivisíveis em rodovias federais, além de regras aplicadas às BRs – concedidas ou delegadas.
As cargas indivisíveis exigem veículos especiais para serem deslocadas. Para isso, o documento determina que o transporte seja realizado em veículos adequados, que tenham estrutura, estado de conservação e potência motora compatíveis com a força de tração a ser desenvolvida.
Em caso de acidente, o transportador tem a responsabilidade de sinalizar e remover a carga. O fluxo normal de tráfego deve ser retomado em, no máximo, 24 horas. Para isso, é necessário ter um plano de contingência.
Transportar carga com peso ou dimensões superiores aos determinados na Autorização Especial de Trânsito (AET), transitar sem esse documento, danificar o patrimônio público ou não apresentar laudos e estudos exigidos são algumas infrações à resolução. Caso as determinações não sejam respeitadas, o motorista estará sujeito a advertências e multas.
Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), João Batista da Silva, respeitar a resolução trará mais segurança nas rodovias. “As cargas indivisíveis podem causar inúmeros problemas, caso sejam transportadas de maneira inadequada. O documento do Dnit vai assegurar que o transporte seja mais seguro”, afirma.
Fonte: Fetropar