A ação de cumprimento é a ação proposta pelo Sindicato na Justiça do Trabalho contra as empresas que descumprem cláusulas sociais e econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O Sindmotos Norte, com sua equipe jurídica, moveu e ganhou várias ações de cumprimento, fazendo com que os empresários reconheçam, dentre outros direitos, o vínculo empregatício na carteira de trabalho, o pagamento do piso salarial, a garantia do seguro de vida, o fornecimento de curso de formação em pilotagem, o fornecimento de equipamentos de segurança adequados, dentre outros.
Além do fato de que, nessas ações, a justiça determinou o pagamento de multa para a empresa que descumprisse as cláusulas e não pagasse as custas e honorários advocatícios.
Nós parabenizamos a equipe jurídica, Dr. João Guilherme Xavier, Dra. Sandra Canonico e Dr. Sérgio Pedro, que, com zelo, conduzem nossos interesses.
“A diretoria avalia que vitórias como essas aumentam o poder do sindicato e é resultado de uma gestão comprometida com os trabalhadores da categoria”, declara o presidente Antonio Roberto Rozzi.
Veja a sentença:
Fonte: Sindmotos Norte
Revisão: Fetropar