Os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal repudiam fortemente o PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização para todos os setores de uma empresa.  A afirmação é do senador Paulo Paim (PT-RS) em entrevista coletiva nesta sexta-feira (11) em Goiânia (GO), onde foi realizada a última audiência sobre a proposta legislativa promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  (CDH) do Senado junto com o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela terceirização.

A audiência na Assembleia Legislativa de Góias, com a participação de líderes sindicais e deputados estaduais, foi a última do ciclo de debates realizado em todos os estados e no DF, com o objetivo de ouvir o ponto de vista de diversas representações sobre o projeto.

No dia 12 de maio haverá um grande evento no Ginásio Nilson Nelson com delegações de todo o país para marcar o encerramento das audiências sobre o tema. Ao fim, será aprovada uma carta à nação, que será entregue aos presidentes do Congresso Nacional, do Tribunal Superior do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e à Presidente Dilma Rousseff. O PLC 30/2015 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda agora votação no Senado.

Para o senador Paulo Paim, o Senado será sensível à visão dos trabalhadores de não admitir a terceirização da atividade-fim. Ele assegura que não é por meio da terceirização que melhores indicadores de competitividade e emprego serão alcançados. Na opinião do parlamentar, “se o projeto for sancionado, vai permitir que tudo seja terceirizado. Isso fará com que ocorra a falta de identidade com a empresa matriz e a raiz sindical”.

— Por exemplo, de cada cinco mortes na área do trabalho, quatro são provenientes de empresa terceirizada. A cada dez acidentes, oito são de empresas também terceirizadas.  Por isso o objetivo desta cruzada é rejeitar o projeto que vem da Câmara e apresentar outra proposta, fruto da jornada nacional que irá garantir ao terceirizado os mesmos direitos dos outros trabalhadores — explicou.

Segundo Paulo Paim, mais de 15 milhões de trabalhadores estão contratados em regime de terceirização. Por isso vai apresentar projeto para combater qualquer tipo de discriminação ou preconceito entre trabalhadores. Ele defende que não exista diferença de tratamento entre os trabalhadores contratados diretamente pela empresa e os que são empregados por meio de empresas terceirizadas.

— A carta à nação que será entregue no dia 12 de maio vai nesse sentido de elevar a qualidade de vida dos 15 milhões de trabalhadores que são hoje terceirizados e sem mexer nos outros 40 milhões, que são os celetistas — enfatizou Paim.

Ao final do debate em Goiânia foi aprovada a Carta contra a Terceirização. No documento, os participantes o encontro afirmam que a classe trabalhadora repudia o texto aprovado pela  Câmara dos Deputados , porque “corresponde a uma radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas.

Ainda de acordo com a carta, a partir da aprovação da nova lei haverá empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos, embora a defesa do projeto fundamenta-se na geração de postos de trabalho quando as evidências demonstram o contrário .

Os trabalhadores também questionam a tese de maior eficiência e ganhos de produtividade para justificar essa forma de contratação. Eles afirmam que “o que se observa é que a terceirização instituiu uma nova dinâmica degradando o trabalho, interferindo nas relações de solidariedade entre os trabalhadores e fragmentando a organização sindical.

Pelo documento, os trabalhadores ainda afirmam que a “terceirização, na prática, joga a CLT no lixo, ataca os direitos dos trabalhadores. Não se trata apenas de um ataque as conquistas e a sociedade.

 

Fonte: Agência Senado