O transporte – assim como o acesso à educação, à saúde, à moradia, ao trabalho e ao lazer – passou a ser constituído como um direito social na Constituição Brasileira. Com objetivo de garantir o transporte escolar para o aluno beneficiado com a bolsa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a Comissão de Educação aprovou, em maio, a proposta que inclui o custo do transporte no valor total da bolsa.
Conforme o relator da proposta que substituiu o texto original, a Lei do Pronatec, aprovada em 2011, ampliou o acesso ao transporte escolar para os estudantes da zona urbana e permitiu o acesso dos ônibus na zona rural para outros alunos. Mesmo assim, foi preciso alterar o texto original para que o repasse incluísse, também, o valor do transporte.
A proposta tramita em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, ela ainda precisa ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação, Constituição, Justiça e Cidadania.
Cursos do Pronatec para os motoristas
Para expandir a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país, o Pronatec foi criado pelo Governo Federal em 2011. No setor de transporte, são diversas as opções oferecidas aos motoristas. Como exemplos de cursos, podemos citar o de monitor de transporte escolar; de motorista de carga viva; de motorista de transporte de passageiros; de motorista de transporte de lixo urbano; de motorista de transporte escolar; de operador de empilhadeira; de operador de pá carregadeira.
Voz do Presidente
De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Paraná (Fetropar), João Batista da Silva, incluir o transporte como um direito social foi um grande avanço. O desafio, agora, é colocar esse direito na prática.
“Quando se fala do direito ao transporte, não estamos falando apenas de um benefício que, se concedido a um cidadão, garante o acesso. O direito ao transporte também está relacionado às melhores condições de trabalho dos empregados que atuam nesse setor. É aqui que entra a nossa categoria”, avalia o presidente.
Fonte: Fetropar