A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 2531/11, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que obriga os estabelecimentos de saúde a notificar ao poder público os casos de acidentes que causem mortes ou hospitalização de crianças entre zero e 14 anos. A regra vale para as redes pública e privada de saúde.
Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo, já está aprovada e deve seguir para análise do Senado.
Segundo a proposta, o profissional e o estabelecimento de saúde responsáveis pelo atendimento e assistência deverão fazer, em até 72 horas, a notificação ao órgão competente sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.
As notificações servirão de base para um cadastro com dados epidemiológicos dessa população e para a definição de políticas de prevenção, sendo que o Ministério da Saúde deverá manter estatísticas atualizadas a respeito dos casos envolvendo os atendimentos.
O relator da proposta, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), fez apenas correções de texto para adequar a proposta à legislação brasileira.
Estatísticas e custos
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), citados por Eduardo Barbosa, apontam a morte anual de cerca de 830 mil crianças de até 14 anos em decorrência de acidentes. “Pesquisas indicam que 90% dessas mortes poderiam ter sido evitadas por meio da adoção de comportamentos seguros, difusão de informação e ações multidisciplinares”, destaca.
O cenário no Brasil, segundo o deputado, não é muito diferente. De acordo com o Datasus do Ministério da Saúde, em 2008, cerca de cinco mil crianças morreram e outras 110 mil foram hospitalizadas, vítimas de acidentes de trânsito, afogamentos, quedas e queimaduras, entre outros.
“O custo social com os atendimentos é altíssimo. Em 2007, chegou a R$ 53 milhões, e as estatísticas indicam que, para cada morte, há em média quatro crianças que convivem com graves sequelas físicas e emocionais”, diz o autor do projeto. Para Barbosa, ações preventivas poderão reduzir o número de atendimentos no Sistema Único de Saúde, resultando em economia e melhor uso dos recursos públicos.
Fonte: Agência Câmara Notícias