Na noite de ontem (28), teve início o XV Seminário Preparatório para as Negociações Coletivas da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar) para o Ano de 2016.

O evento, realizado no Camboa Resort Hotel em Paranaguá, conta com cerca de 90 sindicalistas de todas as entidades filiadas à Federação.

“O propósito principal deste Seminário é nos preparar e nos informar sobre o marco regulatório econômico, social, a questão ética, os limites e possibilidades que temos na negociação coletiva”, esclareceu o presidente da Fetropar, João Batista da Silva.

Abrindo o ciclo de palestras do evento, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e desembargadora, Ana Carolina Zaina, falou sobre O Poder Judiciário: Moderação e Mediação na Solução dos Conflitos Coletivos.

De acordo com Ana, a mediação do poder judiciário nada mais é do que um processo de construção da norma pelas categorias envolvidas e de emancipação dos trabalhadores em busca de uma cidadania plena, com acesso a todos os seus direitos e de sua concretude.

“Penso que a perspectiva de quem está no dia a dia do exercício da profissão, sejam os trabalhadores ou empregadores, deva ser de construírem o caso concreto de eles escreverem a norma que será cumprida por eles próprios”, destacou Ana.

O acordo e a conciliação entre as partes em prol da categoria devem se sobressair sempre nas negociações. “Quando o juiz julga em afronta ao desejo das partes, mesmo que a decisão seja legal sem nenhuma erronia técnica, ela perde a legitimidade no meio social quando não atende ao sentimento de justiça à quem se destina”, reforçou.

Para a vice-presidente, o papel dos dirigentes sindicais, atuando junto ao judiciário e aos advogados, é fundamental para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos realizados na prática.

“A legitimidade do dirigente é essencial para que a mediação se realize em nome do que é justo. Quando os senhores escrevem o acordo coletivo, podem nos dizer se será exequível na prática e não será somente um pedaço de papel”, afirmou Ana.

Nos debates, os dirigentes sindicais destacaram a importância da preservação da autonomia das entidades. “O que deve valer é o negociado e não o legislado. Hoje, infelizmente, fazemos a negociação e o Ministério Público (MP) entra com ações anulando cláusulas, então temos que resgatar nossa autonomia”, frisa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Paraná (Sitro), Moacir Ribas Czeck.

O evento segue até 30 de outubro e contará com diversos debates, palestras e mesas de discussões que contribuirão para a elaboração de estratégias para as negociações coletivas no próximo ano.

LANÇAMENTO

Outro fato importante desse primeiro dia de evento, foi o lançamento da Revista Eletrônica do TRT 9ª Região, sobre a Nova Lei do Motorista – a lei 13.013/2015.

De acordo com o juiz Federal do Trabalho e responsável pela introdução da edição da revista, Luciano Coelho, o material traz diversos artigos, sentenças e acórdãos sobre a nova lei, abordando as principais mudanças trazidas pela legislação e suas implicações aos trabalhadores.

‘Havia uma necessidade muito grande de trabalhar este tema. Quisemos fazer uma revista que mostrasse a realidade da interpretação e indicasse para a sociedade alguns aspectos da lei que retrocederam em relação à anterior”, afirma o juiz.

A publicação existe há quatro anos e, no Seminário da Fetropar, essa nova edição sobre a lei foi lançada oficialmente junto à sociedade e à categoria dos rodoviários.

Fonte: Fetropar