As mudanças estabelecidas pela lei 13.103/2015 – a chamada Lei dos Caminhoneiros –, sancionada em março pela presidente, Dilma Rouseff, trouxeram inúmeros prejuízos aos trabalhadores. Para ampliar o debate sobre o tema e dar voz ao setor, a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), realiza entre 26 e 27 de agosto, a Oficina Jurídica para os trabalhadores rodoviários.

Na noite de quarta-feira, foi realizada a cerimônia de abertura da Oficina. Na mesa de abertura do evento, o presidente da Fetropar, João Batista da Silva, destacou a importância da união da categoria em prol dos seus direitos.

“É necessário que os rodoviários se unam neste momento de regulamentação e esse é o objetivo da Oficina Jurídica, esclarecer a categoria para fortalecer a luta. Nesses dois dias, vamos debater sobre essa nova lei, para que possamos garantir a manutenção dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Neste primeiro dia de atividades, o advogado especialista em Legislação de Trânsito Marcelo Araujo proferiu palestra com o tema Lei 13.103/2015 e as Alterações na Normatização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para ele, a lei 13.103/2015 não tem definições práticas. “Será que podemos chamar de ‘Lei do Motorista’ essa que trata de tantos assuntos sem clareza e que fere os profissionais rodoviários?”, indagou Araujo.

Entre as alterações, algumas medidas confrontam com a jornada de trabalho – a exemplo da direção contínua que passou de 4 horas para 5 horas e meia; e do tempo de trabalho que, de 8 horas, pode ser estendido para até 12, com 2 horas extras e mais 2 horas combinadas entre ambas as partes.

Além disso, ficou para o poder público a ampliação de espaços de paradas nas rodovias em um período de cinco anos, entre outras medidas.

A abertura da Oficina Jurídica contou com a presença de mais de 60 pessoas, entre sindicalistas, advogados e motoristas profissionais.

Não se acomodar com o que incomoda é o que propõe o evento, que segue com uma programação repleta de palestras e debates nesta quinta-feira (27).

Fonte: Fetropar