“O sindicato tem poderes que a própria Constituição concede.” Assim o assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar) Sandro Lunard propôs o debate sobre os limites e potencialidades do poder negocial coletivo frente à nova Lei dos Motoristas, durante a tarde do segundo dia da Oficina Jurídica.
Segundo o advogado, o poder negociação da categoria é um importante instrumento para solucionar os conflitos coletivos de trabalho.
Lunard ponderou que “a Oficina Jurídica é a prova de que os sindicatos já estão se mobilizando sobre as repercussões que essa lei 13.103/2015 possa trazer para as entidades e a vida dos trabalhadores. Mesmo os empregadores estão com dúvidas sobre a aplicabilidade dessa lei. Portanto, nesse momento, é fundamental nos prepararmos para as negociações”.
A luta é uma constante, mas é necessário ter cautela. André Passos, que também é assessor jurídico da Fetropar, explicou que “o momento não é favorável, diante da crise econômica que vivemos e com os ataques aos trabalhadores, mas temos que resistir. Não podemos perder a legitimidade da entidade sindical”.
Ao fim da palestra, os presentes apontaram que – mesmo com a conjuntura delicada e com tantas medidas problemáticas contidas na Lei do Motorista – a mobilização da categoria é o caminho para vencer as barreiras impostas pela lei.
A Oficina Jurídica encerrou suas atividades dando voz a todos os participantes em um amplo debate.
Também foi enfatizado que é necessário que as discussões saiam dos encontros e cheguem não só ao Poder Judiciário, mas a toda a sociedade – pois o local de trabalho dos motoristas pode ser o mesmo ambiente de lazer de uma família que esteja de férias, e as contradições da lei 13.103/2015 afetam não apenas os motoristas, mas toda a população.
Fonte: Fetropar