O Seminário de Negociação Coletiva e Jurídico da Fetropar foi marcado pela presença de importantes figuras do Direito do Trabalho, que ministraram diversas palestras de conteúdo variado dentro do tema do evento.
O secretário regional da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF Américas), Antonio Rodrigues Fritz, apresentou a entidade e o cenário sindical na América Latina. Já a pesquisadora do Grupo de Estudos Trabalho e Sociedade (GETS) e do Núcleo de Pesquisa em Sindicalismo no Paraná da UFPR, Maria Aparecida Bridi, fez uma análise da situação dos sindicatos ao longo da história e da conjuntura pós-Reforma Trabalhista.
O ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), também participou do evento e afirmou que os julgamentos após a Reforma Trabalhista não podem deixar de considerar a Constituição Federal e os tratados de direitos internacionais.
Em 6 de outubro, durante o último dia de seminário, a desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu foi homenageada pela Fetropar e pelo Instituto Edésio Passos por sua atuação na Justiça do Trabalho, conduta ética e contribuição para o Direito do Trabalho ao longo de sua carreira.
Negociações coletivas de 2017
Um dos assuntos debatidos no evento foram os resultados obtidos nas negociações coletivas coordenadas pela Fetropar em 2017 e as expectativas para o próximo ano. Na palestra proferida pelo economista e supervisor técnico do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PR), Sandro Silva, foram apresentados os dados que mostram o sucesso das negociações deste ano realizadas pelas entidades que representam os rodoviários paranaenses, mesmo em um ano marcado pela crise política e econômica.
Após a palestra, os dirigentes sindicais e assessores jurídicos presentes no seminário formaram grupos de trabalho para discutir três pontos sugeridos por Sandro: as principais dificuldades nas negociações coletivas de 2017, as expectativas para 2018 e as questões da Reforma Trabalhista que irão afetar os acordos.
Os debates aprofundaram o assunto e complementaram as informações apresentadas pelo economista durante a palestra.
Rol básico e carta de princípios
Em assembleia realizada no dia 5 de outubro, durante o evento, foram discutidos o edital e o rol básico dos pontos que serão levados às assembleias que serão realizadas em novembro pelos sindicatos. Por causa da Reforma Trabalhista, o rol passou por um exame mais criterioso pela assessoria jurídica da Fetropar, para evitar que haja interpretações errôneas futuramente.
Os dirigentes também debateram a minuta do Manual Básico de Proteção Coletiva dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Paraná, que é uma carta de princípios, valores e limites éticos para a atuação dos sindicatos filiados. O assessor jurídico da Fetropar André Passos destacou que esse documento é importante para que haja um compromisso entre as entidades e a Federação, para orientar as ações dos sindicatos.
Fonte: Fetropar