“A Reforma da Previdência irá acabar com os privilégios”. Essa frase tem sido repetida à exaustão para justificar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que propõe mudanças no sistema previdenciário.
No entanto, os números analisados e obtidos por especialistas renomados revelam que não há nenhum tipo de vantagem injusta ou indevida no pagamento de benefícios para a maioria esmagadora dos trabalhadores brasileiros.
Em 2017, a média de benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – em que se encaixam os segurados do INSS – foi de R$ 1.388,00.
Entre as 30 milhões de pessoas que recebem auxílios, aposentadorias ou pensões, apenas 10 mil ganham valores acima do teto. Desses, a maior parte soma montantes maiores por conta de decisões judiciais que levaram a isso. As informações são da coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que também atua como economista.
“O que chama a atenção na Reforma da Previdência é que a proposta retira direitos da parcela da população que já recebe valores menores. As categorias que ganham quantias mais altas sequer foram mencionadas pela PEC. Com base nisso, podemos afirmar que o argumento do combate aos privilégios não corresponde à verdade. Os reais privilegiados sairão apenas mais fortes com a aprovação do texto”, explica o presidente da Fetropar, João Batista da Silva.
Reforma da Previdência aprofunda desigualdade entre trabalhadores
No Brasil, há um abismo salarial entre algumas categorias e o restante dos assalariados do país. Juízes, desembargadores e promotores, por exemplo, chegam a ganhar 23 vezes mais do que a média do restante dos trabalhadores, aposentando-se com o valor integral.
Militares representam outro caso complicado. Quando saem da ativa, os reformados recebem o salário integral, turbinado com cotas e abonos. Para piorar, 55% deles deixam os postos muito cedo, indo para a reserva antes dos 49 anos.
Curiosamente, as duas categorias não foram sequer mencionadas na PEC 6/2019. O Governo Federal deixou no ar a promessa de que haverá uma proposta exclusiva para militares no futuro.
“Na verdade, há uma grande contradição no discurso. Não se pode combater os privilégios se justamente aqueles que têm vantagens dentro do sistema não são abarcados pelo projeto. Quando uma das principais justificativas para a aprovação de uma proposta se revela mentirosa, cabe a nós questionarmos a quem realmente serve essa Reforma”, afirma João Batista.
Fonte: Fetropar