A “modernização das leis trabalhistas” foi o argumento utilizado pelos setores empresariais e por grande parte dos parlamentares para a aprovação da Reforma Trabalhista, que modificou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas uma simples leitura das mudanças aprovadas deixa claro que um dos objetivos era diminuir a capacidade de representação das entidades sindicais e criar brechas para coagir os trabalhadores a abrirem mão de seus direitos.
Não à toa, a Reforma retirou a necessidade de o sindicato acompanhar as homologações das rescisões dos trabalhadores. Esse suporte orientava o empregado em relação a quanto deveria receber e a quais garantias poderia acessar em razão do desligamento, como a multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova lei permite que a homologação seja realizada na própria empresa, algo que preocupa os especialistas do setor jurídico. Para eles, o trabalhador pode ficar desamparado ou até mesmo ser coagido a abrir mão de valores e direitos.
O termo de quitação anual de obrigações trabalhistas também deve ser motivo de preocupação para os brasileiros. Funciona assim: uma vez por ano, o empregado terá que assinar um documento confirmando que suas condições de trabalho são apropriadas. Ao fazer isso, as obrigações trabalhistas do patrão são “quitadas” e o trabalhador fica impedido de acionar a Justiça do Trabalho por conta de ilegalidades cometidas pela empresa. O receio, mais uma vez, é que o medo da demissão leve o trabalhador a fazer vista grossa para as irregularidades.
Por fim, um outro ponto restringe a presença dos sindicatos na vida de quem trabalha. Trata-se da autorização para a criação de comissões de trabalhadores responsáveis pelo diálogo entre subordinados e patrões. As empresas com mais de 200 empregados devem criar esses grupos, sem que os participantes sejam necessariamente filiados ao sindicato. Na prática, há grandes chances de os dirigentes desses comitês serem ligados à chefia, algo que pode trazer prejuízos à luta por mais direitos.
O presidente da Fetropar, João Batista da Silva, demonstra preocupação com o cenário que a Reforma Trabalhista criou, mas também acredita no poder de renovação do movimento sindical. “Essas mudanças serviram para atingir a principal função do sindicato, que é a representação dos trabalhadores. O desafio é grande, mas nós já criamos estratégias para driblar os ataques e continuar lutando pela classe trabalhadora”, afirma.
Fonte: Fetropar