O décimo terceiro salário existe desde 1962 e está explícito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como um direito fundamental. No entanto, as empresas de transporte coletivo de Curitiba ameaçam não quitar o pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários, porque afirmam que não houve repasse da Urbanização de Curitiba (Urbs) para as empresas.
Para definir se haverá paralisações no transporte coletivo urbano de Curitiba, o Sindeesmat realizou uma assembleia ontem (28). Durante o encontro, os trabalhadores foram informados sobre a audiência realizada junto ao Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), em que o setor patronal defendeu que não há dinheiro em caixa para o pagamento desses valores.
Uma nova audiência ficou agendada para as 14h de hoje (29). Caso não haja avanços nas negociações e os empregados não receberem a primeira parcela dos décimos terceiros, ficou decidido que os trabalhadores irão entrar em greve a partir de sexta-feira (2).
A decisão foi unânime, pois os trabalhadores compreendem que o décimo terceiro é um direito fundamental e não pode ser negado.
“Eles trabalham para isso e só estamos reivindicando o que é de direito”, destacou o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior.
A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga, no máximo, até amanhã (30). No entanto, o prazo para a realização desse pagamento está em vigor desde 1 de fevereiro, conforme estipula a legislação.
O atraso na quitação do décimo terceiro não é novidade. Há cinco anos, aproximadamente, os trabalhadores enfrentam atrasos assim.
“Se a primeira parcela já está comprometida, o sinal é termos problemas no futuro”, afirmou Agisberto.
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Fonte: Sindeesmat