O número de desempregados no país já ultrapassa a casa dos 11 milhões. Num cenário de crise econômica, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) colocam em alerta as organizações sindicais. Não somente pelo número de desemprego e de possíveis novas demissões, mas pela ameaça aos direitos trabalhistas que a situação representa.

Somam-se ao desemprego e à crise econômica, uma crise política. Desde que o governo interino assumiu, com um golpe institucional, o Palácio do Planalto, os direitos sociais e as conquistas dos trabalhadores correm riscos. As reformas, pretendidas pelo governo, atendem aos interesses do capital financeiro nacional e internacional. E para os trabalhadores, o que resta?

A reforma trabalhista proposta pelo governo prevê uma flexibilização dos direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Salário mínimo, férias, 13º salário, adicional noturno e licença-paternidade, por exemplo, podem ser extirpados ou negociados.

E quando se fala em negociação, um dos maiores perigos é que seja prevalecido o negociado sobre o legislado. Durante o fechamento de uma nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), por exemplo, os sindicatos sabem o quanto é difícil dialogar com o setor patronal e estabelecer medidas que beneficiem os trabalhadores.

Agora, imagina deixar para trabalhadores e empresários a livre negociação dos direitos trabalhistas. Não restam dúvidas de que, se os acordos prevalecerem sobre o que determina a CLT, os trabalhadores terão que depender da vontade dos patrões para conseguirem algum benefício.

O que está em jogo?

No Brasil, a jornada semanal é de até 44 horas, mas já há estímulos do setor industrial para que ela possa ser ampliada para 80 horas semanais. O 13º também pode ser negociado diretamente entre empregador e empregado, bem como o horário de almoço.

O que conta pontos para os patrões é a retórica de sempre: a busca pelo lucro, a ampliação da produtividade e a tal da “modernização dos processos”. Mas, de que modernização estamos falando?

Não de uma modernização que melhora as condições de trabalho dos brasileiros. Se as regras dispostas na legislação forem substituídas pelos acordos instituídos em negociações, pode-se criar um cenário de precarização geral. Muitos trabalhadores podem se submeter a condições de perdas de direitos apenas para preservar empregos.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), João Batista da Silva, a CLT representa a luta da classe trabalhadora ao longo dos anos, porque ali estão garantidos os direitos básicos e inatacáveis. Se algum empresário deixar de cumpri-los, a Justiça do Trabalho pode ser acionada.

“Nas negociações realizadas entre os sindicatos dos trabalhadores e os sindicatos dos empresários, os termos podem ser alterados. Desde que seja para ampliar ou melhorar o que prevê a lei. Jamais para retirar ou negar algum direito. Portanto, se há uma crise financeira, um novo projeto de desenvolvimento – que valorize o trabalhador – deve ser criado, pois o negociado sobre o legislado não é solução”, salienta.

Fonte: Fetropar