Aprovado em 12 de agosto pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2012 pretende aumentar o controle de transporte de materiais radioativos e perigosos que oferecerem riscos à saúde e ao ambiente.
De acordo com a proposta, o transporte em veículos com substâncias como combustíveis, pesticidas, gás de cozinha e tintas deverá ser rastreado via satélite.
A autora do Projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), alega que a adoção de tal medida será complementar às políticas de segurança já em vigor de transporte de substâncias radioativas, corrosivas e explosivas.
A elaboração do texto coincidiu quando, em 2012 no Rio de Janeiro, um carro que possuía uma cápsula de Selênio 75 no porta-malas foi roubado por bandidos. A Polícia Militar do Rio de Janeiro localizou o carro após dois dias de busca. Relembrando o fato, Grazziotin afirmou que caso já houvesse controle por satélites, a localização seria imediata.
O PLS agora tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei (PL) 2.766/2015 e aguarda os pareceres das Comissões de Minas e Energia (CME), de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Fonte: Fetropar