A Comissão de Viação e Transportes debate hoje a situação das obras e contratos relativos à concessão de serviço público para a exploração da BR-116, trecho São Paulo-Curitiba (Rodovia Régis Bittencourt).

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que solicitou a audiência, lembra que a Régis Bittencourt está sob concessão desde 14 de fevereiro de 2008, pelo prazo de 25 anos, e que entre as inúmeras cláusulas do contrato celebrado entre a União e a concessionária Autopista Régis Bittencourt, são exigidas diversas obras e serviços, num total estimado em R$ 3,8 bilhões em investimentos até o final desse prazo.

“Decorridos mais de um quarto do seu prazo de vigência, a Régis Bittencourt ainda não concluiu a totalidade de sua duplicação. Mesmo observada a redução do número de acidentes – que a fizeram ser conhecida como ‘Rodovia da Morte’ – ela ainda continua sendo cenário de graves acidentes devido a suas curvas perigosas”, constata o parlamentar.

Samuel Moreira destaca que em dezembro passado foi homologado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o reajuste da tarifa básica de pedágio (TBP).

Convidados
Participam da audiência:

  • o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (representando o Ministério dos Transportes) Sérgio Assis Lobo;
  • o superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Luiz Fernando Castilho;
  • o diretor-superintendente da Auto Pista Regis Bittencourt S.A., Eneo Palazzi;
  • o diretor-presidente da Arteris S.A., David Antônio Almazán.

A reunião ocorrerá a partir das 10 horas, no plenário 16.

Fonte: Câmara dos Deputados