Projeto de Lei (PLS) 393/2015 aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pretende evitar fraudes e garantir atendimento por ordem cronológica de inscrição aos beneficiários do SUS que se inscrevem para cirurgias. A proposta prevê a publicação de uma lista na internet para dar transparência ao processo e punições a agentes públicos. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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Fonte: Agência Senado